Na terça-feira, o ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, disse o seguinte:
"Por que no caso de senhora refugiada na França, por que o Estado italiano jamais se manifestou através dos seus ministros de uma maneira tão violenta, tão agressiva e tão anti-diplomática como fez nesse caso Battisti? Por que [eu] era um ministro de esquerda, teria apoio da mídia para pressionar o Supremo Tribunal Federal? Ou para fazer um ajuste de contas consigo mesmo? Ou seja: levar o senhor Battisti para a Itália para que ele fosse o bode expiatório de um evento histórico, dramático, negativo".
O episódio de concessão de refúgio político a Cesare Battisti por parte de Tarso Genro, em janeiro deste ano, iniciou um debate imenso na mídias brasileira e italiana. O governo italiano ficou possesso com a decisão de Tarso Genro. A mídia nacional, inclusive a CartaCapital -- que normalmente vai contra a maré --, reproduziu o mesmo discurso.
Muito foi falado sobre o caso nos últimos cinco meses. Vamos agora analisar as diversas teorias que foram lançadas no debate público, tanto aqui quanto na Itália:
Teoria 1
Se falou que Battisti foi um terrorista armado -- um guerrilheiro -- em tempos de paz. Este argumento, que continua de pé em muitos meios, dá conta de que a Itália dos anos 70 era um harém político, costurado por uma aliança entre a esquerda e a direita.
O jornalista Sebastião Nery, ex-adido cultural do Brasil na Itália, contou como se deu a tão defendida "aliança pela paz entre esquerda e direita".
"Montaram uma aliança entre a Máfia, a maçonaria e o governo da Democracia Cristã. Criaram o Banco Ambrosiano, ligado ao Vaticano, para financiar estas operações e a base do esquema começou."
Essa aliança se deu 1975. Antes disso, porém, a Itália vivia atacada pelo terrorismo, todos concordarão. Mas qual era o terrorismo praticado na Itália antes do "pacto pela paz"?
"Após o histórico maio de 1968, marco dos protestos estudantis por um mundo mais justo, a Itália sofria o primeiro grande atentado fascista: a 12 de dezembro de 1969, uma bomba explode no saguão do Banco Nacional de Agricultura, em Milão, matando 16 e ferindo 86. As suspeitas caem sobre o bailarino anarquista Pietro Valpreda e o operário Giuseppe Pinelli. Os responsáveis só serão descobertos três anos depois: Franco Freda, Giovanni Ventura e Giuseppe Rautti, fundador da organização fascista Ordem Nova. Após sair da cadeia, Rautti se elegeu deputado em 1972 pela Direita Nacional. No mesmo ano o fascista Ivano Bocaccio tenta sequestrar um avião; em 1973 militantes da Ordem Nova matam um policial durante uma manifestação da direita, em Milão; a mando da Ordem Negra (que sucedeu a Ordem Nova) explode uma bomba em meio a manifestação contra o fascismo em Brescia, com 8 mortos; e mais 12 morrem na explosão do trem que vai de Roma a Viena."
Quem conta é o jornalista Felipe Larsen (aqui). Até aquele famoso "pacto pela paz" de 1975, percebe-se que o terrorismo que rondava a Itália não era propriamente de esquerda. O fato de o terror da primeira metade dos anos 70 ter sido praticado por grupos fascistas, portanto, de direita, não inibe a teoria ainda.
Essa teoria dá conta que Battisti fora um terrorista na Itália tranquila dos anos 70. Como vimos que a Itália tranquila a que se referem é a que veio posterior ao acordo entre a Democracia Cristã (direita) e o Partido Comunista (esquerda), vejamos então como era a Itália da segunda metade dos anos 70.
"Por que no caso de senhora refugiada na França, por que o Estado italiano jamais se manifestou através dos seus ministros de uma maneira tão violenta, tão agressiva e tão anti-diplomática como fez nesse caso Battisti? Por que [eu] era um ministro de esquerda, teria apoio da mídia para pressionar o Supremo Tribunal Federal? Ou para fazer um ajuste de contas consigo mesmo? Ou seja: levar o senhor Battisti para a Itália para que ele fosse o bode expiatório de um evento histórico, dramático, negativo".
O episódio de concessão de refúgio político a Cesare Battisti por parte de Tarso Genro, em janeiro deste ano, iniciou um debate imenso na mídias brasileira e italiana. O governo italiano ficou possesso com a decisão de Tarso Genro. A mídia nacional, inclusive a CartaCapital -- que normalmente vai contra a maré --, reproduziu o mesmo discurso.
Muito foi falado sobre o caso nos últimos cinco meses. Vamos agora analisar as diversas teorias que foram lançadas no debate público, tanto aqui quanto na Itália:
Teoria 1
Se falou que Battisti foi um terrorista armado -- um guerrilheiro -- em tempos de paz. Este argumento, que continua de pé em muitos meios, dá conta de que a Itália dos anos 70 era um harém político, costurado por uma aliança entre a esquerda e a direita.
O jornalista Sebastião Nery, ex-adido cultural do Brasil na Itália, contou como se deu a tão defendida "aliança pela paz entre esquerda e direita".
"Montaram uma aliança entre a Máfia, a maçonaria e o governo da Democracia Cristã. Criaram o Banco Ambrosiano, ligado ao Vaticano, para financiar estas operações e a base do esquema começou."
Essa aliança se deu 1975. Antes disso, porém, a Itália vivia atacada pelo terrorismo, todos concordarão. Mas qual era o terrorismo praticado na Itália antes do "pacto pela paz"?
"Após o histórico maio de 1968, marco dos protestos estudantis por um mundo mais justo, a Itália sofria o primeiro grande atentado fascista: a 12 de dezembro de 1969, uma bomba explode no saguão do Banco Nacional de Agricultura, em Milão, matando 16 e ferindo 86. As suspeitas caem sobre o bailarino anarquista Pietro Valpreda e o operário Giuseppe Pinelli. Os responsáveis só serão descobertos três anos depois: Franco Freda, Giovanni Ventura e Giuseppe Rautti, fundador da organização fascista Ordem Nova. Após sair da cadeia, Rautti se elegeu deputado em 1972 pela Direita Nacional. No mesmo ano o fascista Ivano Bocaccio tenta sequestrar um avião; em 1973 militantes da Ordem Nova matam um policial durante uma manifestação da direita, em Milão; a mando da Ordem Negra (que sucedeu a Ordem Nova) explode uma bomba em meio a manifestação contra o fascismo em Brescia, com 8 mortos; e mais 12 morrem na explosão do trem que vai de Roma a Viena."
Quem conta é o jornalista Felipe Larsen (aqui). Até aquele famoso "pacto pela paz" de 1975, percebe-se que o terrorismo que rondava a Itália não era propriamente de esquerda. O fato de o terror da primeira metade dos anos 70 ter sido praticado por grupos fascistas, portanto, de direita, não inibe a teoria ainda.
Essa teoria dá conta que Battisti fora um terrorista na Itália tranquila dos anos 70. Como vimos que a Itália tranquila a que se referem é a que veio posterior ao acordo entre a Democracia Cristã (direita) e o Partido Comunista (esquerda), vejamos então como era a Itália da segunda metade dos anos 70.
O filósofo Antonio Negri, famoso por seu livro Império (escrito em conjunto com Michael Hardt), posicionou a Itália daquela época, que, segundo alguns, vivia um período democrático onde os direitos eram resguardados. Vejamos o que diz o professor Negri, em entrevista recente ao UOL (veja aqui):
"Eu fui detido em 1979 e fiquei na cadeia até 1983, em prisão preventiva, sem processo. Em 1983, houve uma eleição parlamentar e saí da cadeia porque fui eleito deputado, porque não era ainda condenado. Fiquei preso quatro anos e meio - e poderia ter ficado até 12. Ou seja, quando os italianos dizem que nos anos 1970 foi mantido o Estado de Direito, eles mentem. E isso eu digo com absoluta precisão, com base no meu próprio exemplo: fiquei quatro anos e meio em uma prisão de alta segurança, prisão especial, fui massacrado e torturado."
"Eu fui detido em 1979 e fiquei na cadeia até 1983, em prisão preventiva, sem processo. Em 1983, houve uma eleição parlamentar e saí da cadeia porque fui eleito deputado, porque não era ainda condenado. Fiquei preso quatro anos e meio - e poderia ter ficado até 12. Ou seja, quando os italianos dizem que nos anos 1970 foi mantido o Estado de Direito, eles mentem. E isso eu digo com absoluta precisão, com base no meu próprio exemplo: fiquei quatro anos e meio em uma prisão de alta segurança, prisão especial, fui massacrado e torturado."
A imagem que ilustra este post se refere à esta primeira teoria. Podemos perceber naquela imagem (créditos da foto aqui), como realmente era tranquila a Itália dos anos 1970.
Teoria 2
Em seguida, passaram para outra teoria: a de que o caso chegaria no Supremo Tribunal Federal e, a decisão que este tomasse, deveria ser definitiva. Ou seja, se o STF votasse pela extradição de Battisti à Itália, ele deveria ser extraditado, não importando a decisão anterior do ministro da Justiça. Queriam, indiretamente, transformar o caso Cesare Battisti numa grande disputa no Judiciário, colocando de um lado o Ministério da Justiça e do outro o Supremo Tribunal.
Essa teoria, evidentemente, não se sustentou por muito tempo.
"Qualquer que seja a decisão do [STF] Supremo Tribunal Federal no processo da extradição, esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando. [...] Não é mais só uma questão de faculdade, uma de impossibilidade jurídica, porque, repita-se, a concessão de refúgio tanto quanto a concessão de asilo político, obsta a extradição. A decisão do ministro da Justiça, concedendo a condição de refugiado a Cesare Battisti, sob ser um ato da soberania do Estado brasileiro, está coberta pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade."
Quem diz é José Afonso da Silva. Essa opinião é muito semelhante ao que disse, mais de uma vez, Dalmo de Abreu Dallari. Os dois são dos maiores juristas brasileiros.
Até agora, vemos que se discutiu apenas alicerces do caso, e não o mérito em si. Vamos então ao parecer de Nilo Batista, específico ao caso:
"O princípio da dupla incriminação proíbe a extradição de alguém cuja conduta, no país requerido, teve sua punibilidade (rectius, sua criminalidade) extinta pela anistia. Os delitos atribuídos a Cesare Battisti são anteriores à Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979. Todos os indivíduos, brasileiros ou estrangeiros, que os praticaram até aquela data (...) foram anistiados"
Mas como foi a condenação a Battisti na Itália mesmo?
"A condenação foi feita com base na acusação de um ex-militante da mesma organização, um 'arrependido' que negociou anos a menos na sua pena (muitos anos, aliás) em troca de incriminar outras pessoas. Não foi apresentada nenhuma prova, testemunha ou um único indício. Dois dos homicídios foram cometidos no mesmo 16 de fevereiro de 1979, a 500 km de distância um do outro. O outro foi o de um comandante de uma prisão, em junho de 1978. E, por fim, teria assassinado o policial Andrea Campagna, acusado de torturas. Nesse último caso, a testemunha ocular descreveu o agressor como um barbudo louro, medindo 1,90 m. Battisti é moreno e tem 1,70 m. Foram encontradas armas no apartamento onde o escritor vivia com outros italianos clandestinos, mas a própria polícia constatou que elas nunca haviam sido disparadas. Segundo o livro de Battisti, a organização da qual fazia parte, o grupo dos PAC (Proletários Armados para o Comunismo), organizara-se no período de crítica ao stalinismo, era totalmente descentralizado e nada impedia que um punhado deles, em determinada região do país, fizesse ações e se assumisse como parte do grupo. Seria difícil, assim, que todos os que militavam nos grupos dispersos pela Itália se conhecessem."
Quem escreve é Maria Inês Nassif, colunista do Valor, em artigo publicado lá trás, em janeiro, pouco depois da decisão de Tarso Genro.
O tal militante "arrependido" se aproveitou das Leis de Exceção aprovadas na mesma "Itália harém da paz dos anos 70" para incriminar ex-colegas e militantes do grupo PAC. Battisti era um destes. O militante "arrependido" era Pietro Mutti.
Vejamos agora o que o próprio Tribunal de Milão decretou, em 31 de março de 1993:
"Esse arrependido (Mutti) é afeito a ‘jogos de prestidigitação’ entre seus diferentes cúmplices, como quando introduz Battisti no assalto de Viale Fulvio Testi a fim de salvar Falcone, ou Battisti e Sebastiano Masala no lugar de Bitti e Marco Masala no assalto ao arsenal Tuttosport, ou ainda Lavazza ou Bergamin no lugar de Marco Masala nos dois assaltos veroneses."
Teoria 2
Em seguida, passaram para outra teoria: a de que o caso chegaria no Supremo Tribunal Federal e, a decisão que este tomasse, deveria ser definitiva. Ou seja, se o STF votasse pela extradição de Battisti à Itália, ele deveria ser extraditado, não importando a decisão anterior do ministro da Justiça. Queriam, indiretamente, transformar o caso Cesare Battisti numa grande disputa no Judiciário, colocando de um lado o Ministério da Justiça e do outro o Supremo Tribunal.
Essa teoria, evidentemente, não se sustentou por muito tempo.
"Qualquer que seja a decisão do [STF] Supremo Tribunal Federal no processo da extradição, esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando. [...] Não é mais só uma questão de faculdade, uma de impossibilidade jurídica, porque, repita-se, a concessão de refúgio tanto quanto a concessão de asilo político, obsta a extradição. A decisão do ministro da Justiça, concedendo a condição de refugiado a Cesare Battisti, sob ser um ato da soberania do Estado brasileiro, está coberta pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade."
Quem diz é José Afonso da Silva. Essa opinião é muito semelhante ao que disse, mais de uma vez, Dalmo de Abreu Dallari. Os dois são dos maiores juristas brasileiros.
Até agora, vemos que se discutiu apenas alicerces do caso, e não o mérito em si. Vamos então ao parecer de Nilo Batista, específico ao caso:
"O princípio da dupla incriminação proíbe a extradição de alguém cuja conduta, no país requerido, teve sua punibilidade (rectius, sua criminalidade) extinta pela anistia. Os delitos atribuídos a Cesare Battisti são anteriores à Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979. Todos os indivíduos, brasileiros ou estrangeiros, que os praticaram até aquela data (...) foram anistiados"
Mas como foi a condenação a Battisti na Itália mesmo?
"A condenação foi feita com base na acusação de um ex-militante da mesma organização, um 'arrependido' que negociou anos a menos na sua pena (muitos anos, aliás) em troca de incriminar outras pessoas. Não foi apresentada nenhuma prova, testemunha ou um único indício. Dois dos homicídios foram cometidos no mesmo 16 de fevereiro de 1979, a 500 km de distância um do outro. O outro foi o de um comandante de uma prisão, em junho de 1978. E, por fim, teria assassinado o policial Andrea Campagna, acusado de torturas. Nesse último caso, a testemunha ocular descreveu o agressor como um barbudo louro, medindo 1,90 m. Battisti é moreno e tem 1,70 m. Foram encontradas armas no apartamento onde o escritor vivia com outros italianos clandestinos, mas a própria polícia constatou que elas nunca haviam sido disparadas. Segundo o livro de Battisti, a organização da qual fazia parte, o grupo dos PAC (Proletários Armados para o Comunismo), organizara-se no período de crítica ao stalinismo, era totalmente descentralizado e nada impedia que um punhado deles, em determinada região do país, fizesse ações e se assumisse como parte do grupo. Seria difícil, assim, que todos os que militavam nos grupos dispersos pela Itália se conhecessem."
Quem escreve é Maria Inês Nassif, colunista do Valor, em artigo publicado lá trás, em janeiro, pouco depois da decisão de Tarso Genro.
O tal militante "arrependido" se aproveitou das Leis de Exceção aprovadas na mesma "Itália harém da paz dos anos 70" para incriminar ex-colegas e militantes do grupo PAC. Battisti era um destes. O militante "arrependido" era Pietro Mutti.
Vejamos agora o que o próprio Tribunal de Milão decretou, em 31 de março de 1993:
"Esse arrependido (Mutti) é afeito a ‘jogos de prestidigitação’ entre seus diferentes cúmplices, como quando introduz Battisti no assalto de Viale Fulvio Testi a fim de salvar Falcone, ou Battisti e Sebastiano Masala no lugar de Bitti e Marco Masala no assalto ao arsenal Tuttosport, ou ainda Lavazza ou Bergamin no lugar de Marco Masala nos dois assaltos veroneses."
O processo italiano não foi propriamente democrático. E a posição do STF nada altera a decisão de refúgio político, concedida pelo ministro da Justiça, conforme prevê a legislação brasileira.
Teoria 3
A última das teorias que falta desmontar, dentre todas as usadas incessantemente nos últimos cinco meses no Brasil e na Itália, é a de que ao apoiar a decisão de refugiar Battisti, está-se, na verdade, defendendo Tarso Genro, o PT e as esquerdas de um modo geral.
O pessoal, na falta de evidências jurídicas, sociais, históricas e políticas, resolveu apelar neste último. Politizaram da pior maneira a questão. Esta teoria, bem como a segunda, tratou de transformar tudo numa partida de futebol, separando opiniões em torcidas, ignorando qualquer análise factual, jurídica ou histórica.
Teoria 3
A última das teorias que falta desmontar, dentre todas as usadas incessantemente nos últimos cinco meses no Brasil e na Itália, é a de que ao apoiar a decisão de refugiar Battisti, está-se, na verdade, defendendo Tarso Genro, o PT e as esquerdas de um modo geral.
O pessoal, na falta de evidências jurídicas, sociais, históricas e políticas, resolveu apelar neste último. Politizaram da pior maneira a questão. Esta teoria, bem como a segunda, tratou de transformar tudo numa partida de futebol, separando opiniões em torcidas, ignorando qualquer análise factual, jurídica ou histórica.
Quando se diz que, ao defender Battisti simplesmente está se defendendo o pensamento de esquerda, percebe-se não há nenhum argumento sério nessa teoria. Rebate-la seria entrar no jogo ideológico e cair na velha artimanha política.
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